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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 19:00
Gol é condenada a indenizar passageiro cuja bagagem de mão foi furtada
Passageiro receberá cerca de R$ 21 mil reais de indenização, por danos morais e materiais, por ter tido sua bagagem de mão furtada dentro da aeronave
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 14:30
Prefeito de Parnamirim-RN é inocentado da acusação de compra de votos
Prefeito e vice são inocentados, no entanto, foram condenados ao pagamento de uma multa no valor de R$ 18 mil reais
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 13:00
Primeira Turma permite execução fiscal bilionária contra a Vale
STJ concedeu o pedido da fazenda nacional para que seja executada uma dívida de tributos de mais de R$ 24 bilhões da companhia Vale S/A
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 15:50
União terá que indenizar repórter fotográfico vítima de agressão
União deverá indenizar moralmente em R$ 50 mil o repórter que foi agredido por militares do
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 11:20
Empresa de mineração é condenada por divulgar lista de absenteísmo
Vigilante receberá indenização de R$ 2 mil reais pelos danos morais causados pela empregadora que divulgou uma lista com os nomes de empregados ausentes
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 11:10
Frigorífico é condenado em danos morais por atrasar pagamento de parcela de acordo
Ex-empregado do frigorífico receberá uma indenização de R$ 1.500 reais pelos danos morais que
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 13:50
Primeira Câmara Cível determina prazo de seis meses para desocupação de áreas públicas no Valentina
Turma determinou também que a prefeitura fiscalize permanentemente para não haver novas ocupações, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 12:00
Extravio de mala em viagem de ônibus gera obrigação de indenizar
Passageira receberá cerca de R$ 11 mil reais pelos danos morais e materiais que sofreu ao ter sua mala extraviada durante uma viagem de férias
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 17:50
Justiça determina que União regularize atendimento à saúde indígena
A União tem o prazo de cinco dias para apresentar relatório de cumprimento da decisão, sob pena de multa de R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 11:10
Comentário no Twitter gera indenização por danos morais
A dona de um restaurante deverá pagar indenização de R$ 20 mil reais por ter publicado uma frase ofensiva contra uma cliente
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 15:20
Trabalhadores de Belo Monte poderão permanecer em greve sem pagar multa
Os trabalhadores da usina hidrelétrica poderão manter a paralisação sem precisar pagar a multa diária imposta pelo TRT-6 de R$ 200 mil reais
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 13:40
Cumprimento de normas técnicas não basta para eximir responsabilidade da empresa por acidente de trabalho
pagar indenização no valor de R$ 20 mil reais ao trabalhador
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 13:00
Fabricante indenizará por macarrão com caruncho
Consumidor será indenizado em R$ 3 mil reais pelos danos morais que sofreu ao comprar um pacote de macarrão infestado por carunchos
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 15:20
Empresa de informática indeniza cliente
Consumidor será indenizado em R$ 8 mil reais pelos danos morais causados devido ao atraso da entrega de produtos comprados pela internet
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 14:30
Justiça condena empresários a devolverem verbas desviadas da Sudam no Pará
Os "sudanzeiros" foram condenados a devolver aos cofres públicos os R$ 4,7 milhões de reais que foram desviados em um esquema fraudulento
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 13:40
Construtora custeará aluguel por atrasar entrega de apartamento
Construtora deverá pagar o valor mensal de R$ 750 reais a dois clientes que compraram imóveis mais
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 12:00
Turma julga caso de greidista acidentado por culpa de colegas de serviço
Gredista receberá indenização, por danos morais e materiais, no valor de R$ 10 mil reais em razão do acidente de trabalho
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 18:00
Passageira é indenizada por extravio de mala com vestido de noiva
Companhia aérea deverá indenizar moralmente a passageira em R$ 8 mil reais pelos transtornos causados a ela pela perda de sua bagagem
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 14:10
Ex-secretário de Saúde do DF é condenado por desvios
Ex-secretário da saúde terá que ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 23 mil reais e ficará inabilitado por cinco anos
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 17:20
Município é condenado a pagar indenização a uma motociclista
A motociclista grávida receberá indenização, por danos morais, no valor de R$ 7 mil reais em razão

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